Declaração de Rectificação N.º 6/2004, de 26 de Agosto
"Rectifica a Portaria n.º 49/2004, de 26 de Junho, que altera o..."

Despacho Normativo N.º 41/2004, de 26 de Agosto
"Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a pro..."

Despacho Normativo N.º 42/2004, de 26 de Agosto
"Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis lí..."

Declaração de Rectificação N.º 5/2004, de 26 de Agosto
"Anula o Despacho Normativo n.º 40/2004, publicado no Jornal Of..."